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Decreto Nº 7853, de 22 de maio de 2019.

Abre crédito adicional especial e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Abre crédito adicional especial até a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para aquisição de equipamentos de permanentes para a Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, com as seguintes classificações orçamentárias:

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

3.011 – Aquisição de HD Externo

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............................................R$ 600,00

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

3.012 – Aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............................................R$ 1.400,00

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

3.013 – Aquisição de Painel Eletrônico Cronômetro Digital

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............................................R$ 1.200,00

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

3.014 – Aquisição de Webcan 

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............................................R$ 500,00

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

Decreto Nº 7853, de 22 de maio de 2019.

0001 – Apoio Administrativo

3.015 – Aquisição de Hub USB

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............................................R$ 300,00

Fonte de recursos:

100 – Recursos Ordinários

TOTAL   ............................R$ 4.000,00 

Art. 2º - Como recursos necessários à abertura do crédito adicional especial, demonstrado no art. 1º, desta lei, fica anulada parcial a seguinte dotação constante no orçamento vigente da Câmara, nos moldes da Lei nº 4.320/64:

01 – Câmara Municipal

02 – Secretaria da Câmara

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Apoio Administrativo

3.007 – Aquisição de Ar Condicional

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 4.000,00

Fonte de recursos:

100 – Recursos Ordinários

TOTAL   ............................R$ 4.000,00 

Art. 3º. Fica autorizada a suplementação da dotação orçamentária ora criada, objeto da presente Lei, com a mesma fonte de recurso e admitida no art. 43, § 1º. da Lei No. 4.320/1964.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, em 22 de maio de 2019.