Ir para o conteúdo

Decreto Nº 7846, de 02 de maio de 2019.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.520,10 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2669, de 27 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.520,10 (Cento e Quarenta Mil Quinhentos e Vinte Reais e Dez Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL

10 - SAUDE

126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

1.049 - AQUIS.EQUIPAMENTOS, MOVEIS, MAQUINAS, UTENSILIOS E INTRUMENTOS

MEDICO/ODONTOLOGICO PARA SUDE EM CAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

255.00 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

Valor: 41.286,96 (Quarenta e Um Mil Duzentos e Oitenta e Seis Reais e Noventa e Seis Centavos)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

Decreto Nº 7846, de 02 de maio de 2019.

2.238 - MAN.DO PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO AUXILIARES GRATUITOS ( MEDICAMENTOS, PROTESES, ORTESES,  MATER. ESPECIAIS, FRALDAS

GER.E OUTROS)

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

255.00 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

Valor: 7.063,93 (Sete Mil Sessenta e Três Reais e Noventa e Três Centavos)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.308 - MAN.PRÉDIOS/VEICULOS, AQ.E.P.I., MANUT.INFORMATICA,

DIV.PUB.IMPRESSÃO, M AD.DESP.VIAGENS E OUTRAS ATIV.SAUDE EM CASA

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

255.00 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

Valor: 17.516,34 (Dezessete Mil Quinhentos e Dezesseis Reais e Trinta e Quatro Centavos)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0036 - PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

2.255 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO.DE PESSOAL/FARMACIA BASICA

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Decreto Nº 7846, de 02 de maio de 2019.

255.00 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

Valor: 10.909,65 (Dez Mil Novecentos e Nove Reais e Sessenta e Cinco Centavos)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0042 - PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

2.281 - MAN.VEIC. AQ.LUVAS,CALÇADOS,UNIF.EPI/DIV.PUB.IMPRESSÃO E OUTRAS

ATIV.DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

255.00 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

Valor: 4.514,36 (Quatro Mil Quinhentos e Quatorze Reais e Trinta e Seis Centavos)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE

2.470 - DESP. C/REM. E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DA SAUDE GERAL

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

255.00 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

Valor: 14.659,98 (Quatorze Mil Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos)

Decreto Nº 7846, de 02 de maio de 2019.

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE

2.567 - DESPESAS COM REM. INCENTIVOS PONTUAIS OU DE CAMPANHAS/VIGILANCIA

EM SAUDE

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

255.00 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

Valor: 44.568,88 (Quarenta e Quatro Mil Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta e Oito Centavos)

TOTAL: 140.520,10

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

SUPERÁVIT FINANCEIRO

Art.: 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, em 02 de maio de 2019.