Decreto Nº 7843, de 02 de maio de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotações constantes o vigente orçamento e da outras providências.
Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2669, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.02 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL/REC.VINCULADOS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0004 - PROGRAMA ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.148 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DE TRAB.AUTONOMOS-IGDBF/IGDSUAS
3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
229.99 - Outros
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
TOTAL: 1.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Art.: 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, em 02 de maio de 2019.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS |
Prefeito Municipal |