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Decreto Nº 7856, de 24 de maio de 2019.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.234,47 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2669, de 27 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.234,47 (Cento e Cinquenta e Dois Mil Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Sete Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.242 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR/PAGTO DE PESSOAL

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 28.500,00 (Vinte e Oito Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES

COMUNITARIOS

Decreto Nº 7856, de 24 de maio de 2019.

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 16.221,20 (Dezesseis Mil Duzentos e Vinte e Um Reais e Vinte Centavos)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES

COMUNITARIOS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 74.777,79 (Setenta e Quatro Mil Setecentos e Setenta e Sete Reais e Setenta e Nove Centavos)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.300 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO PACS/AGENTES COMUNITARIOS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 19.835,48 (Dezenove Mil Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Quarenta e Oito Centavos)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Decreto Nº 7856, de 24 de maio de 2019.

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0302 - PROGRAMA AUXILIO REFEICAO OU ALIMENTACAO

2.546 - VALE- ALIMENTAÇÃO

3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 6.900,00 (Seis Mil Novecentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0056 - PROGRAMA TERMINAL RODOVIARIO URBANO

2.351 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DO TERMINAL

RODOVIARIO

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

TOTAL: 152.234,47

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

Decreto Nº 7856, de 24 de maio de 2019.

2.242 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR/PAGTO DE PESSOAL

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 28.500,00 (Vinte e Oito Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PAB

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS

2.238 - MAN.DO PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO AUXILIARES GRATUITOS ( MEDICAMENTOS, PROTESES, ORTESES,  MATER. ESPECIAIS, FRALDAS

GER.E OUTROS)

3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 25.609,28 (Vinte e Cinco Mil Seiscentos e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 9.336,28 (Nove Mil Trezentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Oito Centavos)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto Nº 7856, de 24 de maio de 2019.

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.297 - DESP.C/OBRIG.PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 19.288,91 (Dezenove Mil Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Noventa e Um Centavos)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.559 - MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DE AMPARO AOS USUARIOS DO SERVIÇO DE

SAÚDE

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Decreto Nº 7856, de 24 de maio de 2019.

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.563 - INCENTIVOS POR RESULTADOS DO PMAQ

3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 10.200,00 (Dez Mil Duzentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.564 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PSF/PMAQ

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 15.300,00 (Quinze Mil Trezentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

Decreto Nº 7856, de 24 de maio de 2019.

0072 - PROGRAMA ATENÇÃO PRIMARIA

2.564 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO PSF/PMAQ

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

148.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - PAB

Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

2.317 - DESP.C/SUBSIDIO DE SECR. MUNICIPAL DE OBRAS

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

TOTAL: 152.234,47

Art.: 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, em 24 de maio de 2019.