Decreto Nº 7842, de 26 de abril de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2669, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.489 - TREINAMENTO E CAPAC.DE SERVIDORES DA VIGILANCIA EM SAUDAE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
250.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - Vigilância em Saúde
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.489 - TREINAMENTO E CAPAC.DE SERVIDORES DA VIGILANCIA EM SAUDAE
Decreto Nº 7842, de 26 de abril de 2019.
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
250.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - Vigilância em Saúde
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.566 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
250.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - Vigilância em Saúde
Valor: 67.000,00 (Sessenta e Sete Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.566 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
250.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - Vigilância em Saúde
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Decreto Nº 7842, de 26 de abril de 2019.
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0071 - PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
2.567 - DESPESAS COM REM. INCENTIVOS PONTUAIS OU DE CAMPANHAS/VIGILANCIA
EM SAUDE
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
250.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - Vigilância em Saúde
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
10 - SAUDE
304 - VIGILANCIA SANITARIA
0039 - PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA
2.273 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA VIG.SANITARIA
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
250.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - Vigilância em Saúde
Valor: 10.200,00 (Dez Mil Duzentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE/PFVS
Decreto Nº 7842, de 26 de abril de 2019.
10 - SAUDE
304 - VIGILANCIA SANITARIA
0039 - PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA
2.274 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERVIDORES - VIG.SANITARIA
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
250.99 - Outros Programas Financ. Por Transferência Fundo a Fundo - Vigilância em Saúde
Valor: 2.800,00 (Dois Mil Oitocentos Reais)
TOTAL: 145.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Art.: 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, em 26 de abril de 2019.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS |
Prefeito Municipal |