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Decreto nº 7.204, de 28 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre o cancelamento de saldos de contrato e divida fundada e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 85, inciso IX da Lei Orgânica de Carmo de Carmo da Cachoeira:

Considerando o apurado pelo Setor de Contabilidade do Município de Carmo da Cachoeira;

Considerando do disposto nos artigos 100 e 106, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;

 DECRETA:

Art. 1º - Ficam cancelados os  saldos da Divida Fundada e de contrato, das seguintes contas:

I – CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 150.776/11........................R$ 269,20

II – CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 176.087/13..................R$ 23.756,84

Art. 2º - Fica restabelecido o saldo da Divida Fundada e de contrato, da seguinte conta:

I – CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 190.433/14..................R$    890,91 

Art. 3º.  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 28 de dezembro de 2017.

GODOFREDO JOSE CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal