Decreto nº 7.193, de 27 de dezembro de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2.534, de 27 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.000,00 (Duzentos e Quinze Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
201 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL
2.176 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA ED.BASICA 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
201 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.02 - EDUCACAO BASICA
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0013 - TRANSPORTE ESCOLAR
Decreto nº 7.193, de 27 de dezembro de 2017.
2.188 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSP. ESCOLAR
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
201 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)
TOTAL: 215.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Art.: 3º O Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 27 de dezembro de 2017.
GODOFREDO JOSE CALDEIRA REIS
Prefeito Municipal