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Decreto nº 7.186, de 21 de dezembro de 2017.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

 

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2.534, de 27 de dezembro de 2016,

 

DECRETA:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.700,00 (Duzentos e Dez Mil Setecentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

11 - TRABALHO

331 - PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.052 - CONTRIBUICAO AO PASEP

3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 11.300,00 (Onze Mil Trezentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.160 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL-PROFISSIONAISDO MAGISTERIO/FUNDEB

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Valor: 5.500,00 (Cinco Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0401 - EDUCACAO INFANTIL

 

Decreto nº 7.186, de 21 de dezembro de 2017.

 

2.168 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DA ED.INFANTIL - PROF.MAGISTERIO

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.225 - DESP.C/REMUN. E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 16.500,00 (Dezesseis Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.240 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.242 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR/PAGTO DE PESSOAL/ODONTOLOGIA

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 6.200,00 (Seis Mil Duzentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

Decreto nº 7.186, de 21 de dezembro de 2017.

 

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.244 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL/TRANSP.DA SAUDE 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 25.400,00 (Vinte e Cinco Mil Quatrocentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.249 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERVIDORES DO FMS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 15.300,00 (Quinze Mil Trezentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0036 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

2.255 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO.DE PESSOAL/FARMACIA BASICA 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 1.800,00 (Um Mil Oitocentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

304 - VIGILANCIA SANITARIA

0039 - VIGILANCIA SANITARIA

2.273 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DA VIG.SANITARIA 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

304 - VIGILANCIA SANITARIA

Decreto nº 7.186, de 21 de dezembro de 2017.

 

0039 - VIGILANCIA SANITARIA

2.274 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DE SERV.DA VIG.SANITARIA

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 100,00 (Cem Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0037 - PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE

2.277 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA DENGUE - PFVS 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 100,00 (Cem Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0037 - PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE

2.278 - DESP.C/OBRIG.PATRONAIS DE SERV.DA DENGUE - PFVS

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 100,00 (Cem Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.296 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO PSF

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 42.600,00 (Quarenta e Dois Mil Seiscentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

Decreto nº 7.186, de 21 de dezembro de 2017.

 

2.297 - DESP.C/OBRIG.PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.298 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO.DE PESSOAL DO PACS - AGENTES COMUNITARIOS

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/PSF

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.300 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO PACS/AGENTES COMUNITARIOS 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 8.500,00 (Oito Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.08.00 - SEC.MUN.AGRI.PECUAR.ABAS.E MEIO AMBIENTE

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSAO RURAL

0060 - AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

2.389 - MAN.DE CONVENIO C/A EMATER

3370.41.00 - CONTRIBUIÇÕES

100 - Recursos Ordinários Valor: 300,00 (Trezentos Reais)

 

TOTAL: 210.700,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

Decreto nº 7.186, de 21 de dezembro de 2017.

 

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

1.006 - AQ.DE MOV/MAQ/UTENS/LIVROS P/SMPAF/ARQUIVO E SETOR PATRIMONIO 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

04 - ADMINISTRACAO

124 - CONTROLE INTERNO

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.044 - DESP.C/REMUN.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO. DE PESSOAL/CONTROLE INTERNO

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.02.00 - SECRET.MUN.DE PLANEJ.ADMINIST.E FINANCAS

11 - TRABALHO

333 - EMPREGABILIDADE

0069 - PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTAGIO REMUNERADO

2.053 - BOLSA DE COMPLEMENTACAO EDUCACIONAL

3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 300,00 (Trezentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 - ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2.126 - MAN.PRÉDIO/ALUGUEIS E OUTRAS ATIV.DO CRAS/CENTRO DE REF. DE ASSIST.SOCIAL - PAIF/PROG.ATENCAO AS FAMILIAS

3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 - ASSISTENCIA A COMUNIDADES

Decreto nº 7.186, de 21 de dezembro de 2017.

 

2.131 - MAN.VEICULOS/AD.DESP.VIAGENS E SERV.DE TRANSPORTE DA SMHPAS, PROG.DE ATEND.DA POPULAÇÃO DE RUA E NA RUA

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

0004 - ASSISTENCIA A COMUNIDADES

2.133 - DESP.C/DIARIAS E LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES DO TRANSPORTE

3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

334 - FOMENTO AO TRABALHO

0007 - CAPAC.E QUALIFICACAO PROF.DO TRABALHADOR

2.144 - BOLSA AUXILIO PROFISSAO-PROG.DE GARANTIA DE RENDA MINIMA 3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

100 - Recursos Ordinários Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.05.01 - EDUCACAO BASICA/FUNDEB

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.160 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL-PROFISSIONAISDO MAGISTERIO/FUNDEB

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Valor: 12.500,00 (Doze Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

Decreto nº 7.186, de 21 de dezembro de 2017.

 

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.241 - DESP.C/DIARIAS E LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES PUB.MUNICIPAIS E ODONTOLOGIA

3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

2.244 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR. DE PAGTO DE PESSOAL/TRANSP.DA SAUDE 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0033 - SAUDE PARA TODOS

1.041 - AQ.EQUIP.MOV/MAQ/UTENS.APARELHOS E INSTR.MED/ODONTOLOGICO P/SAUDE

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.260 - DESP.C/DIARIAS E LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES DO PSF

3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Decreto nº 7.186, de 21 de dezembro de 2017.

 

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.262 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO DE PESSOAL PSF/BUCAL

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 9.800,00 (Nove Mil Oitocentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.264 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO DE PESSOAL - PACS/AGENTES

3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 17.600,00 (Dezessete Mil Seiscentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.266 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.PAGTO SERVIDORES DO PSF

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 14.700,00 (Quatorze Mil Setecentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

0038 - SAUDE DA FAMILIA

2.267 - DESP.C/OBRIGACOES PATRONAIS DO PSF

3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 2.200,00 (Dois Mil Duzentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

04 – ADMINISTRACAO

Decreto nº 7.186, de 21 de dezembro de 2017.

 

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0001 - APOIO ADMINISTRATIVO

2.313 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU

3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - ESTRADAS VICINAIS

2.346 - DESP.C/REM.E OUTRAS DEC.DE PAGTO DE PESSOAL DAS ESTRADAS VICINAIS 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - ESTRADAS VICINAIS

2.348 - MAN.VEIC/MAQ,EST.VIC., PONTES, MATABURROS,REDES PLUVIAIS, AQ.E.P.I., BOTAS, LUVAS, UNIFORMES E OUTRAS ATIVIDADES

3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG

13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0029 - PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

2.423 - PROM.DAS FESTIV.DE EMANCIPACAO POLITICO ADMIN.DO MUNICIPIO 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

 

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL

10 - SAUDE

301 - ATENCAO BASICA

Decreto nº 7.186, de 21 de dezembro de 2017.

 

0038 - SAUDE DA FAMILIA

1.144 - Aquisição de Equipamentos Emenda Parlamentar 36820008 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Valor: 99.100,00 (Noventa e Nove Mil Cem Reais)

TOTAL: 210.700,00

 

Art.: 3º O Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Carmo da Cachoeira, 21 de dezembro de 2017.

 

 

 

 

GODOFREDO JOSE CALDEIRA REIS

Prefeito Municipal