{"dados":[{"nome":"Abertura de cadastro para a cria\u00e7\u00e3o de animais","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"

Procedimento que registra o produtor e sua propriedade no sistema do IMA, sendo necessário para atividades agropecuárias e acesso a serviços oficiais, como emissão de GTA e programas sanitários.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alistamento Militar - SERMILMOB","assunto":"Alistamento Militar","sobre":"

Realização do alistamento militar para jovens que desejam solicitar a dispensa do serviço militar obrigatório.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"An\u00e1lise de Terra","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"

A EMATER orienta os produtores na coleta correta de amostras de solo e no envio para laboratórios especializados. Com base nos resultados, os técnicos fazem recomendações de calagem, adubação e manejo adequado, ajudando a melhorar a fertilidade do solo, a produtividade das culturas e a sustentabilidade da propriedade rural.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Aprova\u00e7\u00e3o de projeto arquitet\u00f4nico (alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o), loteamento, habita\u00e7\u00e3o, Desmembramento de terreno, Unifica\u00e7\u00e3o de lotes","assunto":"Habita\u00e7\u00e3o e Moradia","sobre":"

A Aprovação de Projeto Arquitetônico será feita exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de arrecadação, devendo apresentar junto ao requerimento: Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda ou Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda ou Certidão do Ofício de Registro de Imóveis, a fim de comprovar a posse e\/ou propriedade sobre o imóvel, bem como, três vias do projeto confeccionado por profissional competente, cópia da ART. Para emissão do habite-se pode ser feito mediante pedido verbal do responsável. O desmembramento e unificação o contribuinte deverá apresentar três vias do projeto, memorial descritivo e ART e cópia da matricula atualizada, para aprovação de loteamento deve acompanhar principalmente a Lei Federal nº 6.766\/1979<\/strong> (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), além das legislações municipais específicas.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Atendimento arrecada\u00e7\u00e3o","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"

Serviço que orienta os contribuintes em relação a serviço de IPTU, ISS, ALVARA de localização e construção, lançamentos de habite-se, nota fiscal avulsa, loteamento e desmembramento de terrenos, unificação de lotes, fornecimento de numero predial, cadastramento de empresas, expedição de certidão negativa, certidão de valor venal, certidão de taxista, certidão para receita federal, parcelamento de débitos, liberação de senha para empresas, fornecimento de BCI (boletim de cadastro imobiliário) para ligação para COPASA e CEMIG, avaliação e inclusão de ITBI, recepção de isenção de ITBI para programas habitacionais, inclusão de taxas variadas, como compra de tumulo, taxas de sepultamento e exumação, taxas de retirada de entulho, lançamento de taxas de maquinários, retirada de segunda via de IPTU e ISS, INCRA, fiscalização em geral, orientação e preenchimento de solicitação de alvarás para eventos.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Atendimento Bolsa Fam\u00edlia","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"CadÚnico -Cadastro, Recadastramento e Atualização de famílias e busca ativa de famílias quanto necessário do Programa Bolsa Família, Liberação de Beneficios Bloqueados e Consultas (Sibec), justificativas das condicionalidades SigPBF, BPC a atualização do cadastro, carteirinha do idoso e realizado o cadastro e atualização cadastral, Tarifa Social para Cemig e Copasa e feito o cadastro e atualização. Id Jovem identidade jovem para viagens e feito cadastro e atualização.","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Atendimento presencial e telef\u00f4nico na recep\u00e7\u00e3o","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"

Recepcionar todas as pessoas e encaminhá-las aos respectivos setores conforme a descrição da demanda apresentada.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Atendimento Social para Demanda Habitacional","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"

O serviço visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitam de<\/p>\r\n\r\n

Apoio em demandas habitacionais, como acesso a programas habitacionais, orientações.<\/p>\r\n\r\n

Sobre regularização fundiária, elaboração de parecer social e articulação com a Secretaria.<\/p>\r\n\r\n

De Obras.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Atendimento T\u00e9cnico e Extens\u00e3o Rural","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"

Serviço que orienta produtores rurais na melhoria da produção, gestão da propriedade e adoção de práticas sustentáveis. Técnico oferece apoio direto com visitas, capacitações e soluções práticas para o desenvolvimento rural e o aumento da produtividade e renda no campo.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Atualiza\u00e7\u00e3o cadastral (evolu\u00e7\u00e3o), lan\u00e7amento de vacinas e emiss\u00e3o de Guia de Tr\u00e2nsito Animal (GTA).","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"

A atualização cadastral<\/span><\/strong> consiste na revisão e correção dos dados dos animais e da propriedade, garantindo o controle e a rastreabilidade animal. Já o lançamento de vacinas<\/span><\/strong> envolve o registro das imunizações aplicadas nos animais, como febre aftosa, brucelose e raiva, dentro dos prazos estabelecidos e a emissão de GTA que tem como objetivo garantir o controle sanitário e o rastreamento dos animais.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis","assunto":"Impostos e Taxas","sobre":"
\r\nI – O Setor de Tributação encaminhará o processo à Comissão de Avaliação que irá proceder à avaliação do imóvel solicitado;
\r\n
\r\nII – Após a avaliação do imóvel a Comissão de Avaliação emitirá um laudo com toda a descrição e caracterização do imóvel avaliado. Se no local não
\r\nexistir edificação será emitido um laudo apenas com os valores do terreno. Caso exista edificação, serão emitidos dois laudos, um com a descrição do
\r\nterreno e outro com a edificação;
\r\nIII – O processo após ser avaliado fica aguardando o pagamento do DAM pelo requerente. Este DAM será emitido por um servidor no balcão de
\r\natendimento e nele constarão os valores calculados na avaliação, 2% de ITBI, taxa de expediente e a taxa de certidão;
\r\nIV – Após pagamento da DAM pelo contribuinte e emissão da Certidão Negativa de ITBI pelo Setor de Tributação, arquiva-se o processo.
\r\nDa impugnação ao lançamento
\r\nOs pedidos de impugnação aos lançamentos\/revisão da cobrança do ITBI serão encaminhados à Comissão de Avaliação via requerimento feito pelo
\r\ncontribuinte.","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"

Inclusão, atualização e atendimento de famílias e pessoas em situação de pobreza ou baixa renda, com foco em programas sociais do Governo Federal (Ex.: bolsa família, BPC, tarifa social de água e energia, ID jovem entre outros). Também são feitos cadastros de pessoas com renda acima de meio salário per capita desde que façam parte de algum desses programas. Inclusão de dados da saúde do público obrigatório do programa bolsa família e justificativa da frequência de crianças e adolescentes do programa;<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Certifica Minas","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"

O Certifica Minas é um serviço prestado pela EMATER-MG que oferece assistência técnica e orientação gratuita aos produtores rurais para adequação às normas de certificação agropecuária, com foco em boas práticas agrícolas, ambientais, sociais e de gestão.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Certifica\u00e7\u00e3o de Produtos (org\u00e2nicos, artesanais, etc)","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"

A EMATER auxilia produtores rurais no processo de certificação de seus produtos, com foco em agregar valor, garantir a rastreabilidade e facilitar o acesso a mercados diferenciados. Isso inclui apoio técnico e orientações para adequação às normas de certificações.<\/strong><\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Circuito Mineiro de Cafeicultura","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"

O Circuito da Cafeicultura é um evento técnico promovido pela EMATER que percorre diversos municípios com atividades voltadas ao fortalecimento da cafeicultura. Reúne produtores, técnicos e parceiros para troca de conhecimentos, palestras, demonstrações de tecnologias, manejo sustentável e boas práticas de produção. O objetivo é capacitar os cafeicultores, estimular a inovação no campo e valorizar a cafeicultura como atividade econômica e social nas regiões produtoras.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Concursos de caf\u00e9 e cacha\u00e7a","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"

Os concursos promovidos pela EMATER valorizam a qualidade e a identidade dos produtos da agricultura familiar, como cafés especiais e cachaças artesanais. Além de premiar os melhores produtores, os eventos incentivam a adoção de boas práticas agrícolas e de produção, promovem a troca de experiências e fortalecem a comercialização e a imagem dos produtos no mercado regional e nacional.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Controladoria Geral do Munic\u00edpio","assunto":"Atendimento e Ouvidoria","sobre":"

O que é a Controladoria Geral do Município?<\/h3>\r\n\r\n

A <\/span>Controladoria Geral do Município (CGM)<\/span><\/strong> é o órgão responsável por coordenar, supervisionar e fortalecer o <\/span>Sistema de Controle Interno<\/span><\/strong> da Prefeitura Municipal. Seu objetivo é assegurar a legalidade, a eficiência, a economicidade e a transparência na gestão dos recursos públicos, além de apoiar o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.<\/span><\/p>\r\n\r\n

Missão<\/h3>\r\n\r\n

Garantir o uso responsável e eficiente dos recursos públicos, promovendo a <\/span>transparência<\/span><\/strong>, o <\/span>cumprimento das normas legais<\/span><\/strong> e a <\/span>melhoria contínua da gestão pública<\/span><\/strong> municipal.<\/span><\/p>\r\n\r\n

Principais Serviços Prestados ao Cidadão<\/h3>\r\n\r\n
    \r\n\t
  1. \r\n\t

    Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial<\/strong><\/p>\r\n\r\n\t

      \r\n\t\t
    • \r\n\t\t

      Verifica se a aplicação dos recursos públicos atende às exigências legais e aos princípios da boa gestão.<\/p>\r\n\t\t<\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n\t

    • \r\n\t

      Auditorias Internas<\/strong><\/p>\r\n\r\n\t

        \r\n\t\t
      • \r\n\t\t

        Realiza auditorias periódicas para avaliar a regularidade dos atos administrativos, contratos e licitações.<\/p>\r\n\t\t<\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n\t

      • \r\n\t

        Avaliação da Gestão Pública<\/strong><\/p>\r\n\r\n\t

          \r\n\t\t
        • \r\n\t\t

          Analisa a execução de programas e políticas públicas, verificando se as metas e objetivos planejados estão sendo cumpridos.<\/p>\r\n\t\t<\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n\t

        • \r\n\t

          Acompanhamento dos Limites Legais<\/strong><\/p>\r\n\r\n\t

            \r\n\t\t
          • \r\n\t\t

            Avalia o cumprimento dos limites de despesa com pessoal, endividamento, aplicação mínima em saúde e educação, conforme determina a LRF.<\/p>\r\n\t\t<\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n\t

          • \r\n\t

            Controle da Legalidade e da Legitimidade dos Atos<\/strong><\/p>\r\n\r\n\t

              \r\n\t\t
            • \r\n\t\t

              Avalia se os atos administrativos seguem os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.<\/p>\r\n\t\t<\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n\t

            • \r\n\t

              Análise de Licitações e Contratos<\/strong><\/p>\r\n\r\n\t

                \r\n\t\t
              • \r\n\t\t

                Examina procedimentos licitatórios e contratos administrativos com base na Lei nº 14.133\/2021 (Nova Lei de Licitações) e demais normas.<\/p>\r\n\t\t<\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n\t

              • \r\n\t

                Recebimento de Denúncias e Comunicação de Irregularidades<\/strong><\/p>\r\n\r\n\t

                  \r\n\t\t
                • \r\n\t\t

                  Recebe e analisa denúncias ou comunicações formais de possíveis irregularidades na gestão municipal.<\/p>\r\n\t\t<\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n\t

                • \r\n\t

                  Transparência e Prestação de Contas<\/strong><\/p>\r\n\r\n\t

                    \r\n\t\t
                  • \r\n\t\t

                    Garante o acesso do cidadão às informações públicas e avalia se os agentes públicos estão cumprindo a obrigação de prestar contas (accountability).<\/p>\r\n\t\t<\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n<\/ol>\r\n\r\n

                    Como Funciona a Atuação da Controladoria?<\/h3>\r\n\r\n

                    A atuação da CGM ocorre de forma:<\/p>\r\n\r\n

                      \r\n\t
                    • \r\n\t

                      Prévia<\/strong>: antes da realização dos atos administrativos.<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n\t

                    • \r\n\t

                      Concomitante<\/strong>: durante a execução.<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n\t

                    • \r\n\t

                      Posterior<\/strong>: após a conclusão dos atos, mediante análise e auditoria.<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n<\/ul>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV)","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"

                      Oficinas e atividades em grupo com crianças, adolescentes, mulheres, idosos, com foco na prevenção de situações de risco social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de Carteira de Trabalho","assunto":"Carteira de Trabalho","sobre":"Permite a obtenção da carteira de trabalho, documento para habilitação do trabalhador brasileiro e estrangeiro no mercado de trabalho formal. É o principal instrumento para garantir o acesso aos direitos trabalhistas garantidos em lei ao trabalhador.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de Certid\u00f5es (Negativa de d\u00e9bitos, Valor venal, Certid\u00e3o para taxistas, Certid\u00e3o para fins de decad\u00eancia de im\u00f3vel para receita federal)","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"

                      Emitir Certidão Negativa Para Os Interessados Que Estão Quites Com Débitos Tributários Municipais e emitir demais certidões para os fins correlatos<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de IPTU","assunto":"Impostos e Taxas","sobre":"

                      Emissão de guias, revisão de IPTU, fornecimento de numero predial, fornecimento BCI (boletim de cadastro imobiliário) para ligação de agua e luz, mudança de titularidade, alterações cadastrais, parcelamento de débitos.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de NOTA FISCAL AVULSA, ISSQN DE TERCEIROS","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"

                      Calculo e emissão da nota\/ISSQN<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o do Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e baixa de atividade","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"O Setor de Tributação após receber o processo de solicitação de alvará de localização e funcionamento, envia à Secretaria Municipal de Obras e
                      \r\nServiços Urbanos que o fará tramitar de acordo com a necessidade em relação à atividade inserida no contrato social;
                      \r\nII – Após as devidas informações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o processo retorna ao Setor de Tributação, onde o servidor
                      \r\ncompetente quer fará o lançamento do alvará, que corresponde ao documento que contem o valor a ser pago pela empresa para que este obtenha sua
                      \r\ninscrição junto ao Município;
                      \r\nIII – Logo após o lançamento expedido, este será afixado no processo de origem e, posteriormente será expedida a taxa correspondente em
                      \r\nconformidade com o Código Tributário Municipal;
                      \r\nIV – A taxa de licença de localização e funcionamento será calculada de acordo com Tabela de Descrição do Fator de Cálculo;
                      \r\nV – Faz-se a inscrição municipal da empresa ou pessoa física no cadastro mobiliário do Setor de Tributação, faz o lançamento da taxa e após o
                      \r\npagamento do valor correspondente pelo contribuinte, expede-se o alvará de localização e funcionamento onde consta o nome da empresa, endereço,
                      \r\natividade, número CNPJ ou CPF e o número da inscrição municipal a qual esta empresa ou contribuinte está cadastrado;
                      \r\nVI – Após expedição do alvará de licença dá-se por encerrado o processo e arquivado no setor.
                      \r\nDa alteração de endereço ou atividade do alvará de licença para localização e funcionamento","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o do Cadastro do Agricultor Familiar (CAF)","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"

                      O CAF é o documento que identifica oficialmente os agricultores e agricultoras familiares, substituindo à antiga DAP. Ele é essencial para o acesso a políticas públicas, como crédito rural (PRONAF), programas de compras governamentais (PAA, PNAE), assistência técnica e outros benefícios voltados ao desenvolvimento da agricultura familiar.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Inclus\u00e3o de taxas variadas, como sepultamento, exuma\u00e7\u00e3o, retirada de entulho, maquin\u00e1rios, aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00famulos","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"

                      Auxiliar o contribuinte quanto a pagamento das taxas acima mencionada<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"INCRA - Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"

                      Auxiliar o produtor rural no cadastramento do CCIR<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"ITBI - Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis","assunto":"Impostos e Taxas","sobre":"I – O contribuinte solicita ao Setor de Tributação, através de guia de transmissão Inter vivos, devidamente preenchida, a transferência do imóvel
                      \r\ndesejado;
                      \r\nII – Depois de protocolado o pedido será transformado em processo e encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que emitirá
                      \r\ninformações alusivas ao imóvel, como tamanho, localização, nome de quem está cadastrado o imóvel e confrontações;
                      \r\nIII – Juntada as informações alusivas ao imóvel o processo será encaminhado ao Setor de Tributação para que se proceda à avaliação do imóvel
                      \r\nsolicitado através de comissão instituída para esse fim;
                      \r\nIV – Após avaliação do imóvel, o Setor de Tributação verifica se existe débitos com a Prefeitura, se não, emite o DAM referente ao ITBI;
                      \r\nV – Após a comprovação do pagamento da DAM referente ao ITBI, o Setor de Tributação emite a Certidão Negativa de ITBI.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Loca\u00e7\u00e3o de M\u00e1quinas Agr\u00edcolas","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"

                      A locação de máquinas agrícolas é um serviço destinado a auxiliar produtores nas atividades rurais, como aração, gradagem e plantio. O objetivo é facilitar o acesso a equipamentos, reduzir custos de produção e incentivar o desenvolvimento agrícola no município.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Manuten\u00e7\u00e3o de Estradas Vicinais e Limpeza Urbana e Rural","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"

                      Serviços essenciais realizados para melhorar o acesso e a mobilidade nas áreas rurais. A manutenção das estradas vicinais garante vias trafegáveis para o transporte de pessoas e da produção agrícola. Já a limpeza urbana e rural promove a saúde pública e o bem-estar, por meio da coleta de resíduos, varrição e remoção de entulhos.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ouvidoria Geral da Prefeitura","assunto":"Atendimento e Ouvidoria","sobre":"

                      A Ouvidoria da Prefeitura de Carmo da Cachoeira é um canal direto de comunicação entre o cidadão e o Poder Executivo Municipal, com a finalidade de receber, analisar e encaminhar manifestações da sociedade, garantindo o direito à participação, à transparência e à melhoria contínua dos serviços públicos.<\/p>\r\n\r\n

                       <\/p>\r\n\r\n

                      SERVIÇOS OFERECIDOS<\/strong><\/h2>\r\n\r\n

                       <\/p>\r\n\r\n

                      A Ouvidoria recebe, registra, encaminha e acompanha manifestações dos cidadãos nas seguintes modalidades:<\/p>\r\n\r\n

                       <\/p>\r\n\r\n