Objeto
Este Termo de Contrato tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para compor a alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino e da Casa Lar do município, atendendo a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Habitação, Promoção e Assistência Social e demais secretarias, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.