Objeto
O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil para o suporte nas atividades que envolvam contabilidade pública, auxiliando na elaboração da prestação de contas anual- referente a fechamento de Balanços públicos; na prestação de contas da área da saúde e educação via sistema SIOPE E SIOPS; orientações referentes à gestão e execução orçamentária; auxilio na elaboração do cronograma orçamentária de desembolso, conforme lei complementar nº 101/00; auxilio na prestação de contas do siconfi-relatório resumido da execução orçamentária, rgf-relatório de gestão fiscal e siconfi; orientações referentes às rotinas de controle interno; orientações referentes à lai-lei de acesso a informação; orientações e auxilio na elaboração de anexos de planejamento para loa-lei orçamentária anual, inclusive orientações referentes ao cronograma orçamentária; orientações referentes à instrução normativa nº28/99-TCU referente à home Page contas públicas; auxilio na realização de audiências públicas conforme artigos 9º e 48 da lei complementar nº 101/00; acompanhamento de índices legais (educação, saúde, fundeb, pessoal, transferência para o poder legislativo, índice de suplementação conforme a loa).
Tal serviço definido anteriormente deverá ser feito por meio de visitas, telefonemas e meios eletrônicos, sendo devida ao menos 2 visitas mensais na sede da contratante.